O processo de reconhecimento das comunidades quilombolas e a efetividade das políticas públicas do Programa Brasil Quilombola

Abstract

Para analisar a efetividade das políticas públicas previstas no Programa Brasil Quilombola foi necessário fazer um vasto levantamento da legislação nacional e internacional sobre o assunto, como a Convenção 169 da OIT, Constituição Federal, leis, decretos, portarias e instrução normativa, constituindo assim a fundamentação legal deste trabalho. Além disso, foi feita uma ampla análise das políticas públicas do Programa Brasil Quilombola, especialmente as contidas no Guia de Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, edição 2013, de modo a saber quais são as políticas públicas existentes neste programa e as formas de acesso às mesmas. Para tal, foi utilizada metodologia predominantemente qualitativa, com realização de entrevistas nas comunidades de remanescentes de quilombo do Alegre, Alegre II, Riacho da Cruz, Caluzeiros e Água Viva, localizadas no Município de Januária. Após a compilação de entrevistas, levantamento de dados, informações, constatou-se que, apesar do registro de alguns avanços, muito ainda tem que ser feito para que se possa dizer que as políticas públicas previstas no Programa Brasil Quilombola são efetivas no Município de Januária.