Consequências da legislação sobre a compensação florestal na efetividade da recomposição da vegetação nativa no Distrito Federal

Abstract

A legislação de Compensação Florestal (C.F.) no Distrito Federal está pautada no plantio de árvores em função da quantidade de indivíduos arbóreos suprimidos, independente da vegetação retirada, o que tem gerado descontentamento geral e impulsionado discussões no sentido de sua reformulação. O presente estudo teve como objetivo compreender como a legislação pertinente a C.F no Distrito Federal influencia na efetividade da recomposição da vegetação nativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 10 técnicos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), oito da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e dois da Empresa executora de plantios realizados nas áreas da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e Floresta Nacional de Brasília (FLONA), gleba 3. Além disso, nessas áreas foram avaliadas a sobrevivência das mudas plantadas, a cobertura do solo pela vegetação e a regeneração natural, esta última quanto aos parâmetros de riqueza e densidade de plantas. As entrevistas foram avaliadas de forma comparativa, observando as recorrências das respostas de acordo com cada categoria de análise. Essas categorias foram definidas por meio das características e pontos centrais identificados nas respostas dos entrevistados. Para os plantios, foram realizadas análises descritivas. Foi registrada a porcentagem de sobrevivência e de cobertura do solo e, para os regenerantes, a riqueza foi expressa pelo número de espécies por área amostral e a densidade de indivíduos por hectare. A partir da identificação dos temas levantados pelos entrevistados, percebe-se que as respostas foram concentradas em críticas, sugestões e aprimoramento da atual legislação de C.F. Em relação aos plantios avaliados, na RFFSA, a sobrevivência e a cobertura do solo estão dentro dos valores registrados em outros estudos. A densidade e riqueza de regenerantes apresentou-se baixa conforme a literatura. Na FLONA, a cobertura do solo predominante é de capim exótico invasor, como Urochloa sp. e Melinis minutiflora P. Beauv. A densidade e riqueza de regenerantes na FLONA estão dentro dos valores encontrados na literatura. No entanto, foi encontrado baixa sobrevivência das mudas plantadas. Assim, é possível concluir que atualmente não há efetividade na recomposição da vegetação nativa por meio da Compensação Florestal no Distrito Federal. A legislação de deve ser atualizada no sentido de flexibilizar as técnicas de restauração ecológica; melhorar a avaliação e o monitoramento dos plantios; criar condições para ampliar os projetos de restauração em áreas privadas; relativizar o prazo de manutenção da restauração e considerar as diferentes formas de vida no cômputo da Compensação Florestal.