A importância de áreas protegidas na contenção da conversão antrópica de habitats naturais na região nuclear do Bioma Cerrado

Abstract

Esforços globais em conter a conversão antrópica de habitats naturais têm como uma das principais estratégias de conservação a definição de áreas protegidas. Estudos que avaliam a efetividade dessas áreas sob o enfoque da preservação do habitat natural definem a efetividade como uma medida da influência das áreas protegidas sobre o total de conversão evitado, reduzindo-se ao máximo a influência de outras variáveis que também afetam a ocorrência de desmatamento. São observadas variações na efetividade em função de: diferenças regionais e locais; métodos utilizados para a avaliação; ou, ainda, em função de diferentes categorias de restrição a que pertencem as áreas protegidas. O objetivo geral do estudo é avaliar a efetividade de unidades definidas pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) em conter o avanço da conversão sobre áreas naturais na região nuclear do Bioma Cerrado, levando em consideração a influência do grau de restrição e esfera governamental a que pertencem as unidades. A avaliação do efeito dessas áreas foi realizado por meio do método de matching e levou em conta duas questões fundamentais: o controle de viés estatístico causado pela influência de outras variáveis sobre a probabilidade de conversão antrópica e pela não aleatoriedade da alocação das áreas protegidas (efeito da correlação espacial); além do controle da influência da regulação do uso da terra sobre as regiões próximas às unidades (efeito da autocorrelação e efeito vazamento). O uso de um desenho amostral que desconsidere formas de controle a esses tipos de viés pode implicar em resultados que subestimem ou superestimem a efetividade daquelas unidades. O método matching mostrou-se capaz de reduzir de forma muito elevada o viés na estimação do efeito médio das áreas protegidas sobre a conversão antrópica (no mínimo 95% e no máximo 99% do viés), além de permitir a obtenção dos resultados sem a influência ou com uma influência mínima dos efeitos da autocorrelação e vazamento. Na maioria das áreas protegidas, foi observada influência positiva das unidades sobre a manutenção do habitat natural, com grande variação em função do tipo, grupo, categoria de restrição e esfera governamental a que pertenciam. As áreas com maior restrição ao uso apresentaram efeito médio do tratamento superior à dos demais grupos, assim como as unidades da esfera federal.