Conflitos socioambientais no cerrado brasileiro : o meio ambiente na instância judiciária

Abstract

"Este trabalho faz uma abordagem inicial dos modelos de desenvolvimento que estão na raiz da crise ambiental e as inquietações nos fóruns internacionais para fazer surgir na agenda política mundial a discussão sobre os limites do meio ambiente e a cultura do desenvolvimento sustentável. Fazendo uma retrospectiva jurídico-legislativa, analisa como o ordenamento jurídico nacional incorporou esta matéria. Resgata o conceito de meio ambiente inscrito na Constituição Federal de 1988 e, sob uma percepção eminentemente jurídica, reconhece o conflito ambiental como fruto do choque de interesses em face dos recursos naturais. Em um recorte espacial, o trabalho aborda sucintamente as características dos cerrados brasileiros e principais focos de conflitos ambientais, elegendo, como alternativa para a resolução destes, o espaço oficial de resolução de conflitos, o Poder Judiciário." (SÁ, M.C.D.N.P. de, 2005.)