Impactos e realidade dos incêndios florestais nas unidades de conservação brasileiras

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivos identificar e avaliar, qualitativamente, os impactos ambientais decorrentes do uso do fogo no manejo do solo; avaliar as condições de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação federais; e avaliar a aplicabilidade do Registro de Ocorrência de Incêndio (ROI) bem como fornecer subsídios para seu melhor preenchimento e utilização por parte dos gestores das unidades de conservação. A metodologia usada foi essencialmente descritiva. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica; as técnicas de Avaliação de Impactos Ambientais: Ad Hoc, Rede de Interação e Check-list; a pesquisa documental; o levantamento das condições de prevenção e combate a incêndios florestais das unidades de conservação federais por meio da aplicação de questionário on line; e a pesquisa de campo no Parque Nacional do Caparaó por meio da realização de entrevista junto à equipe técnica e da observação não participante da atuação dos brigadistas. A coleta de dados ocorreu entre os meses de abril de 2010 e março de 2011. Os dados obtidos foram analisados utilizando-se a estatística descritiva. Foram identificados 79 impactos ambientais, sendo dez deles no meio físico (12,5%), 25 no meio biótico (31,5%) e 44 no meio antrópico (56%). Apenas 16 impactos foram considerados positivos (20%) e nove deles (56%) dizem respeito ao uso da técnica da queima controlada. A grande quantidade de impactos considerados regionais (45; 57%) indica a repercussão do uso do fogo no ambiente. Sessenta e sete impactos foram considerados reversíveis (85%), o que indica a possibilidade de reverter a maior parte dos impactos identificados. Entre as unidades pesquisadas, 77% não têm pessoal permanente para atuar na prevenção e combate a incêndios florestais e 48% delas não tiveram brigadistas contratados temporariamente em 2010. Das unidades avaliadas, 66% não têm infraestrutura adequada; 54% não têm equipamentos de proteção individual suficientes; 63% não têm equipamentos e ferramentas suficientes; 67% não têm sistemas de comunicação e localização suficientes; e 64% das unidades não têm meios de transporte suficientes para a prevenção e combate a incêndios florestais. O grau de satisfação para cada um dos itens mencionados alcançou frequência sempre superior a 50% no somatório das categorias muito baixo , baixo e médio dentre as cinco categorias analisadas. Apenas 14% das unidades pesquisadas preenchem o Registro de Ocorrência de Incêndio (ROI) em todas as vezes que ocorre o incêndio. O preenchimento do ROI envolve a participação de diferentes colaboradores incluindo membros da equipe técnica e brigadistas. Foram listadas 23 diferentes habilidades e competências necessárias ao preenchimento do ROI, relacionadas aos campos das ciências naturais e sociais. São necessários 16 diferentes instrumentos e equipamentos para a obtenção dos dados. É possível obter as informações solicitadas no ROI, desde que haja recursos humanos, capacitação e equipamentos para tal. Por meio deste estudo foi possível concluir que o uso do fogo gera, principalmente, impactos negativos, regionais e reversíveis, o que reforça a importância e a necessidade de políticas públicas e programas de educação ambiental direcionados ao uso do fogo na agropecuária; é urgente o investimento em recursos humanos e financeiros para adequação das unidades de conservação na prevenção e combate a incêndios florestais; o ROI é um instrumento adequado e fundamental na elaboração de estratégias regionais e nacionais de prevenção da ocorrência de incêndios florestais nas unidades de conservação.