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dc.contributor.authorSenado Federal - SF-
dc.date.accessioned2018-06-13T18:54:41Z-
dc.date.available2018-06-13T18:54:41Z-
dc.date.issued2015-
dc.date.submitted2016-08-17-
dc.identifier.isbn978-85-7018-601-0pt_BR
dc.identifier.urihttp://jbb.ibict.br//handle/1/665-
dc.description.abstractConteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Atos internacionais – Política Agrícola – Reforma agrária – Normas correlatas – Informações complementarespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.titleTerraspt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-NCpt_BR
dc.rights.holderDireitos reservados ao autor podendo o usuário compartilhar parte da obra desde que atribua os devidos créditos ao responsável. Não permitido uso para fins comerciais.pt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.subject.keywordsLei n. 8.171/1991pt_BR
dc.subject.keywordsDireitopt_BR
dc.subject.keywordsReforma agráriapt_BR
dc.subject.keywordsRecursos fitogenéticospt_BR
dc.subject.keywordsAlimentaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRApt_BR
dc.description.format535 p.; PDF (Coleção ambiental)pt_BR
dc.description.extent3,36 MBpt_BR
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