Lavouras transgênicas: riscos e incertezas: mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

Abstract

"Este livro tem um formato diferente dos livros convencionais que se propõem a apresentar uma revisão bibliográfica de publicações científicas relativas a determinado tema. Inova ao colocar questionamentos sobre aspectos do debate científico no campo da transgenia para em seguida, apresentar um elenco de referências bibliográficas que contrariam versões desse debate adotadas por agências reguladoras e divulgadas em campanhas de marketing das empresas produtoras de transgênicos. Todas as referências aqui expostas correspondem a estudos publicados por pesquisadores independentes em revistas e periódicos indexados. Esses artigos permitem problematizar aqueles temas examinados, levando em conta argumentos por vezes radicalmente opostos aos produzidos pelas empresas dos setores agroquímico e biotecnológico ou a seu serviço. Pesquisadores, estudantes, formadores de opinião e aqueles alinhados aos grupos que acreditam ou tem interesse em defender a hipótese da ausência de riscos para a saúde e o meio ambiente no uso comercial das plantas transgênicas, terão aqui oportunidade de rever suas opiniões. Aos demais, este documento oferece elementos de suporte para abalizar o debate com os primeiros, ao se tratar de defender os interesses da sociedade, da preservação da natureza e de um modelo agrícola sustentável. A revisão bibliográfica aqui empreendida abrange riscos para a saúde humana e animal, riscos ao meio ambiente, bem como problemas agronômicos ou mesmo socioeconômicos. Entre os exemplos incluem-se evidências de recrudescimento de ataques de insetos resistentes às toxinas Cry1 e multiplicação de populações de plantas ruderais2 tolerantes aos herbicidas. Também são discutidos impactos de toxinas e de agrotóxicos associados às plantas geneticamente modificadas. O livro examina questões de biossegurança focalizando aspectos que têm sido negligenciados pela maioria das agências de avaliação do risco de transgênicos, tais como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e seus órgãos de registro e fiscalização, a Anvisa e o Ibama, no caso específico do Brasil. Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos. Tal falta de consenso, objeto dos muitos alertas do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em suas diversas publicações, seminários e debates ao longo dos últimos dez anos, vê-se agora reforçado pela farta documentação bibliográfica aqui reunida. A iniciativa desse livro, por seu ineditismo, cumpre portanto papel de interesse público ao chamar atenção para as responsabilidades difusas na sociedade, porém concentradas na CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), a quem caberia revisar o embasamento científico adotado por aquela Comissão, cujos pareceres tem sido reiteradamente favoráveis aos pleitos das empresas desenvolvedoras de transgênicos. Assumindo um consenso que inexiste no meio científico, esses pareceres ampliam a magnitude dos riscos a que se submetem a população e os biomas brasileiros, desconsiderando-se o Princípio da Precaução e comprometendo a credibilidade do governo e suas instituições. Assim, infelizmente, não é apenas a Ciência que é prejudicada pelo obscurantismo científico." (GRUPO DE ESTUDOS EM AGROBIODIVERSIDADE GEA/NEAD/MDA, 2015.)