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dc.contributor.advisorAraujo, P.R. da R.-
dc.contributor.authorMourão, E.S.B.-
dc.date.accessioned2018-07-14-
dc.date.accessioned2018-11-07T18:19:17Z-
dc.date.available2018-11-07T18:19:17Z-
dc.date.issued2004-
dc.date.submitted2016-08-24-
dc.identifier.citationMOURÃO, Elza Soares Batista. Direito ambiental: instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente. 2004. 147 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://jbb.ibict.br//handle/1/688-
dc.description.abstractO presente trabalho, permitiu fazer uma análise sobre o ordenamento jurídico ambiental, sua aplicabilidade, eficiência e eficácia, possibilitando estudar, no âmbito internacional, as principais conferências mundiais e no Direito interno, além das Constituições Brasileiras as legislações ordinárias de maior repercussão e eficácia na defesa dos interesses metaindividuais. O desenvolvimento sustentável, conceito hoje largamente difundido e aceito, deve nortear a conduta de todos os países, ricos e pobres, objetivando interesses comuns, que é um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. A construção de um modelo de desenvolvimento sustentável passa obrigatoriamente pela mudança de cultura e paradigmas, que só poderá ser alcançado em longo prazo com a participação da sociedade na tomada de decisões. Analisada a legislação ambiental, verificou-se que as preocupações de proteção do homem e do ambiente têm sofrido uma abordagem diversa nesse passado recente, sendo que os diplomas atuais, pelo seu objeto e conteúdo, são verdadeiros guias de orientação e atuação, para os receptores destas normas e agentes na preservação do meio ambiente. A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público são fatores essenciais na aplicação dos instrumentos hábeis para se fazer cumprir o ordenamento jurídico. E, por fim, demonstrou-se através de um caso concreto a importância das áreas de reserva legal na preservação do meio ambiente. Concluindo, demonstrou que o Brasil possui um ordenamento jurídico de vanguarda na área ambiental. Entretanto, o que se vê é um descompasso entre as normas e sua aplicação, gerando um sentimento de impunidade. Portanto, diante da complexidade das questões ambientais, impõe-se a necessidade de se criar uma Justiça especializada na área ambiental, a fim de que haja maior compromisso e celeridade por parte das autoridades na aplicação dos instrumentos jurídicos voltados para a proteção do meio ambiente e, conseqüentemente, abrir caminho para a Justiça Social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleDireito ambiental: instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambientept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-NCpt_BR
dc.rights.holderDireitos reservados ao autor podendo o usuário compartilhar parte da obra desde que atribua os devidos créditos. Não permitido para uso comercial.pt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.subject.keywordsfundamentos do direito ambientalpt_BR
dc.subject.keywordsOrdenamento jurídico ambiental. Aplicabilidadept_BR
dc.subject.keywordscidadania ambientalpt_BR
dc.subject.keywordsreserva legalpt_BR
dc.subject.keywordsfunção social da propriedadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.date.initial2004-
dc.description.sourcehttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/1668pt_BR
dc.description.extent881,93 KBpt_BR
Aparece nas coleções:6.5.3 TCCs, Dissertações e Teses

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