Um estudo dos processos de regulação e governança socioambiental do setor sucroalcooleiro no Brasil

Abstract

Nos últimos cinco anos, houve um aumento na produção do etanol no Brasil, graças à expansão do setor sucroalcooleiro no cerrado brasileiro. Apesar de todo o desenvolvimento científico e tecnológico para produção sustentável do etanol, as questões ambientais, sociais e trabalhistas ainda afetam a credibilidade do produto, tanto no mercado interno quanto no externo. Junto com a ampliação e crescimento da produção do setor sucroalcooleiro no cerrado do Brasil, aumentaram as denúncias de irregularidades no trabalho em canaviais e destilarias nos últimos dez anos, afetando a imagem de sustentabilidade socioambiental do setor sucroenergético do país. O estudo aborda a importância dos processos de regulação e o papel da governança ambiental na busca de melhores práticas de produção e desenvolvimento sustentável do setor, por exemplo, na eliminação gradual das queimadas na pré-colheita da cana de açúcar por meio da auto-regulação do setor. Para melhor compreensão da governança a pesquisa des-tacou os instrumentos de regulação na indústria sucroalcooleira, mapeou os principais atores e instituições reguladoras, identificou as indústrias e empresas com maior representatividade no setor e analisou também a aplicação da lista suja. A pesquisa se consolida por meio de dados primários e secundários com coleta de dados em relatórios e documentos. O método empregado foi a pesquisa bibliográfica e a entrevista semi-estruturada de diversos atores no setor. A interação de diversos atores com o poder público foi fundamental na reestruturação do setor, surgiram novos processos de regulação principalmente no período pós-Próalcool. Os processos de regulação e governança do etanol abrangem as questões de proteção do meio ambiente, saúde ambiental, de violação de direitos humanos, dentre outros. Nesta pesquisa, foram identificadas as políticas públicas criadas pelo governo com o apoio da sociedade civil, no propósito de implementação de diversos programas visando a erradicação das queimadas e do trabalho escravo contemporâneo em busca da sustentabilidade do setor no Brasil. A prática da queima-da para o corte da cana também prejudica a ideia de combustível limpo do etanol, não apenas pela poluição gerada pela fuligem ou degradação de ecossistemas, mas também pelo calor excessivo que agrava as condições degradantes às quais são submetidos os trabalhadores canavieiros, gerando o confronto com os dispositivos constitucionais da dignidade da pessoa humana assim como os demais ordenamentos jurídicos de direitos humanos, ambientais e do trabalho.