Pequi, fruto da terra e dos saberes dos povos do Cerrado: um olhar sobre a proteção dos direitos do conhecimento

Abstract

É do conhecimento de grande parte da população mundial que o Brasil é um país megadiverso, ou seja, rico em diversidade biológica; para se ter um exemplo quatro dos principais biomas do Planeta estão no nosso país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Entretanto essa biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associadas a esta, vem sendo alvo constante da apropriação intelectual pelo mercado, principalmente a partir da segunda metade do século XX, com o maior desenvolvimento da engenharia genética, que permite recriar elementos desta biodiversidade em outros locais e consequentemente o registro de sua patente. Frente a esta situação, no ano de 1992 foi assinada por 161 países, com exceção dos Estados Unidos, a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (regulamentada no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 2/94), durante a Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, mais conhecida como ECO-92. Porem, no âmbito do Direito Internacional a pratica da biopirataria acaba sendo legitimada pelo Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Rights) – Acordo sobre os Direitos de propriedade Intelectual relacionados ao Comercio, que foi ratificado pelo Brasil. Neste a propriedade intelectual e tratada no sentido puramente comercial, como mais um fator para o desenvolvimento econômico (mais uma vez o poder da patente), provocando desta forma, grandes impasses internacionais entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Diante desta breve exposição do tema, o presente projeto visa compreender como se dá a apropriação pelo mercado dos produtos, no caso do presente trabalho, o pequi e como isto demanda do Direito – no contexto democrático de reconhecimento e efetivação dos Direitos Humanos dos Povos – uma atitude complexa no âmbito da proteção desses Direitos (do conhecimento), para a superação do colonialismo que caracterizou historicamente à apropriação dos “bens da natureza”, como coisas nulas (res nullius) para um entendimento emancipatório da ideia de desenvolvimento dos povos baseados na utilização dos bens ambientais e das suas capacidades intelectuais de construir a realidade.