O (in)acesso ao Sistema Único de Saúde por populações remanescentes de quilombos : o caso dos Kalunga do Engenho II : repensando políticas públicas de saúde para a população quilombola

Abstract

Este trabalho tem como tema principal o acesso aos serviços básicos de saúde vinculados ao SUS por comunidades quilombolas, nesse caso especificamente a comunidade denominada Kalunga, e localizada no estado do Goiás. Como outras populações historicamente marginalizadas na sociedade brasileira, quilombolas têm sofrido em diversos –se não todos –os setores de sua organização. O acesso à educação, lazer, alimentação, trabalho, saúde, e outros, apesar de garantido como direito enquanto cidadãos, não acontece na realidade. A partir dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), pode-se compreender como a saúde e seu acesso são influenciados pela história, passado, sociabilização, condição econômica e participação na sociedade (inclusão/exclusão). No caso de populações marginalizadas, o processo de exclusão histórico e longo que sofreram influenciou seu acesso a direitos básicos, hoje assegurados pela Constituição, como a saúde.Os números são dados informativose mostram uma enorme discrepância em relação ao acesso aos mesmos direitos pela população nacional. No caso de populações negras, o processo histórico da escravidão e consequentes sequelas fizeram com que seja necessário um atendimento exclusivo para essesgrupos. As políticas públicas específicas, equitativas, são um meio de se procurar alcançar a igualdade na saúde. Sabendo da configuração histórica e atual de quilombos e da existência de leis e políticas públicas que garantem direitos básicos, pode-se comparar com o que é a realidade enfrentada por essas populações quando se trata de saúde. Este estudo propõe, a partir de trabalho de campo realizado na comunidade quilombola Kalunga do Engenho II,focando no acesso ao SUS pela comunidade e considerando o novo significado atribuído ao conceito quilombo atualmente -que possibilita políticas públicas específicas para essa população -repensar e problematizar o (in)acesso dessa comunidade aos serviços de saúde oferecidos pelo Estado brasileiro, partindo do princípio de equidade em saúde.