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6. Gestão Ambiental
6.5. Legislação Ambiental
6.5.1 Artigos
6.5.2 Áudio
6.5.3 TCCs, Dissertações e Teses
6.5.4 Imagens
6.5.5 Mapas
6.5.6 Publicações
6.5.7 Relatórios
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Autor(es)
2005
Conflitos socioambientais no Cerrado brasileiro: o meio ambiente na instância judiciária.
Sá, M.C.D.N.P. de
2015
Resíduos sólidos e saneamento básico
Senado Federal
2004
Direito ambiental: instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente
Mourão, E.S.B.
2015
Água
Senado Federal - SF
2015
Terras
Senado Federal - SF
Refinar
Autor
2
Senado Federal - SF
1
Mourão, E.S.B.
1
Senado Federal
1
Sá, M.C.D.N.P. de
Assunto
1
Lei 12.334/2010
1
Lei 9.993/2000
1
Lei 9.994/2000
1
Lei Complementar 140/2011
1
Lei n. 8.171/1991
1
Ordenamento jurídico
1
Ordenamento jurídico ambiental. A...
1
Poluentes orgânicos
1
Recursos fitogenéticos
1
Recursos hídricos
.
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Data de Publicação
3
2010 - 2015
2
2004 - 2009