Direito ambiental: instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente

Abstract

O presente trabalho, permitiu fazer uma análise sobre o ordenamento jurídico ambiental, sua aplicabilidade, eficiência e eficácia, possibilitando estudar, no âmbito internacional, as principais conferências mundiais e no Direito interno, além das Constituições Brasileiras as legislações ordinárias de maior repercussão e eficácia na defesa dos interesses metaindividuais. O desenvolvimento sustentável, conceito hoje largamente difundido e aceito, deve nortear a conduta de todos os países, ricos e pobres, objetivando interesses comuns, que é um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. A construção de um modelo de desenvolvimento sustentável passa obrigatoriamente pela mudança de cultura e paradigmas, que só poderá ser alcançado em longo prazo com a participação da sociedade na tomada de decisões. Analisada a legislação ambiental, verificou-se que as preocupações de proteção do homem e do ambiente têm sofrido uma abordagem diversa nesse passado recente, sendo que os diplomas atuais, pelo seu objeto e conteúdo, são verdadeiros guias de orientação e atuação, para os receptores destas normas e agentes na preservação do meio ambiente. A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público são fatores essenciais na aplicação dos instrumentos hábeis para se fazer cumprir o ordenamento jurídico. E, por fim, demonstrou-se através de um caso concreto a importância das áreas de reserva legal na preservação do meio ambiente. Concluindo, demonstrou que o Brasil possui um ordenamento jurídico de vanguarda na área ambiental. Entretanto, o que se vê é um descompasso entre as normas e sua aplicação, gerando um sentimento de impunidade. Portanto, diante da complexidade das questões ambientais, impõe-se a necessidade de se criar uma Justiça especializada na área ambiental, a fim de que haja maior compromisso e celeridade por parte das autoridades na aplicação dos instrumentos jurídicos voltados para a proteção do meio ambiente e, conseqüentemente, abrir caminho para a Justiça Social.