Data do documento	Título	Autor(es)
2015	Resíduos sólidos e saneamento básico	Senado Federal
18-Dez-2014	Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 444 de 17 de dezembro de 2014.	Ministério do Meio Ambiente - MMA
18-Dez-2014	Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 443 de 17 de dezembro de 2014	Ministério do Meio Ambiente - MMA
2015	Água	Senado Federal - SF
2015	Terras	Senado Federal - SF
Jul-2010	Lei complementar nº 827, de 22 de julho de 2010	Governo do Distrito Federal - GDF
Jun-1993	Decreto N° 14.783 de 17 de junho de 1993	Governo do Distrito Federal - GDF
18-Dez-2014	Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014	Ministério do Meio Ambiente - MMA
18-Dez-2014	Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014	Ministério do Meio Ambiente - MMA
18-Dez-2014	PORTARIA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014	Ministério do Meio Ambiente - MMA
23-Set-2008	Instrução Normativa no 06, de 23 de setembro de 2008: Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção	Ministério do Meio Ambiente - MMA
21-Out-2009	Resolução CONABIO nº 5 de 21 de outubro de 2009	Comissão Nacional de BIOdiversidade - CONABIO
2010	Cerrado e Caatinga como patrimônio nacional	Câmara dos Deputados - CD

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