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Título: Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014
Autor(es): Ministério do Meio Ambiente - MMA
Data de publicação: 18-Dez-2014
Abstract: Reconhecer como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" - Lista, conforme Anexo I desta Portaria, em observância aos arts. 6o e 7o, da Portaria no 43, de 31 de janeiro de 2014.
URI: http://jbb.ibict.br//handle/1/365
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