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http://jbb.ibict.br//handle/1/365
Título: | Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014 |
Autor(es): | Ministério do Meio Ambiente - MMA |
Data de publicação: | 18-Dez-2014 |
Abstract: | Reconhecer como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" - Lista, conforme Anexo I desta Portaria, em observância aos arts. 6o e 7o, da Portaria no 43, de 31 de janeiro de 2014. |
URI: | http://jbb.ibict.br//handle/1/365 |
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